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Tribunal de contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas de 2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Da Redação – 13/05/2021

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas de 2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE). Em decisão do auditor Samy Wurman, foram elencados pontos que devem ser sanados e estipulada multa para o presidente da autarquia municipal, que vai recorrer.

Segundo a auditoria, o déficit orçamentário da autarquia aumentou em 29,74% entre 2018 e 2019. Wurman observou o crescente aumento do rombo nas contas da autarquia, que passou de R$ 2,49 milhões, em 2017, pra R$ 6,1 milhões, em 2020.

O relatório ainda aponta que a superestimação de receita ocorrida, mais de 40% da arrecadada, “Evidencia falha de planejamento, em desalinho com o princípio da eficiência”.

De acordo com Wurman, há ainda falhas na recuperação de débitos de consumidores (dívida ativa), inconsistências no pagamento do 14º salário para servidores e de prêmio de assiduidade a empregados cedidos ao Sindispam (Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos e Dourado), temas que devem ser alvos de próxima fiscalização.

O tribunal de contas ainda apontou a existência de débitos da prefeitura junto ao SAAE. O relatório aponta R$ 24,3 milhões em débitos (34% do total) devidos pela administração municipal. Há ainda contendas relacionadas à política de horas-extras para funcionários e nos processos de revisão de contas de consumo.

O presidente do SAAE, Benedito Carlos Marchezin, foi multado em 160 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 4.654. Em nota, a prefeitura de São Carlos afirmou que irá recorrer da decisão da corte de contas.