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Você sabia que existe uma lei no Brasil para reduzir o volume de lixo que chega em aterros e lixões?

Por Agência Rádio 2 – 03/09/2021

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor no Brasil desde 2010.

Muita gente, no entanto, ainda desconhece essa lei, que foi criada com o objetivo de reduzir a quantidade de lixo que chega incorretamente em aterros e lixões.

A legislação é bastante ampla e traz uma série de diretrizes sobre como deve ser a destinação dos resíduos, como pneus, lâmpadas, pilhas e remédios, além de embalagens de todo tipo e material.

A logística reversa de embalagens, aliás, é um dos principais pontos da lei.

Aqui no nosso país, toda marca que fabrica, importa, distribui ou comercializa qualquer tipo de produto precisa se responsabilizar pelas embalagens. Isso vale para pequenas, médias e grandes empresas.

Atualmente, devem garantir a destinação correta de pelo menos 22% do total de embalagens que colocam no mercado, como detalha a advogada Jessica Doumit.

E quem não cumpre o que determina a legislação fica sujeito a penalidades e multas.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é federal, ou seja, vale para todo o território nacional, mas pode ter regras específicas em cada estado ou município.

Segundo Jessica Doumit, que integra a equipe de advogados da eureciclo, empresa especializada em logística reversa de embalagens, a fiscalização do cumprimento das regras ambientais vem aumentando gradativamente.

Em São Paulo, por exemplo, que é a maior cidade brasileira, empresas que não cumprem com a meta de logística reversa não conseguem o licenciamento ambiental. Sem a documentação em dia, ficam sujeitas a multas e até a paralisação temporária ou definitiva das atividades. A compensação ambiental, modelo adotado pela eureciclo, é uma alternativa válida legalmente que simplifica o processo, para as companhias, ao promover a reciclagem de resíduos equivalentes.