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Vereador de Araraquara sem vacina contra covid-19, fica proibido de participar de sessões da Câmara

Da Redação – 16/09/2021

 

O vereador de Araraquara que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19, sem justa causa médica, ficará proibido de participar das sessões da câmara. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado na última terça-feira (14), durante sessão ordinária, e contou com dez votos a favor, dois contra e cinco abstenções.

Além de não participar da sessão, o parlamentar ainda perderá 10% do total do subsídio do mês, por sessão, quando a falta injustificada recair sobre sessão ordinária, cidadã ou do parlamento jovem.

Entre as justificativas está o direito à vida e à saúde, contemplados nos arts. 5º, 6º e 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, que devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual.