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TJ de São Paulo derruba liminar que permitia reabertura do comércio em Araraquara

Da Redação – 29/03/2021

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que permitia a abertura do comércio em Araraquara. A decisão foi assinada pelo presidente do TJ, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, na noite da última sexta-feira (26) e publicada neste sábado (27).

Pelo Decreto Municipal, as lojas estão proibidas de atender presencialmente por causa da pandemia do coronavírus. Todo o Estado está na Fase Emergencial, onde o comércio pode atender apenas com delivery e drive trhu.

Alguns comerciantes chegaram a abrir neste sábado (27), embasados em uma liminar que autorizava a abertura porque considerava o decreto municipal de calamidade pública inconstitucional. A liminar autorizava a reabertura do comércio, desde que cumpra as regras previstas pelas autoridades de saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS). A ação foi movida pela Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA) e foi deferida pelo Juiz Italo Fernando Pontes de Camargo Ferro, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A suspensão da liminar foi um pedido da prefeitura de Araraquara.