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STF derruba Lei que autorizava Fosfoetanolamina

O Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei que autorizava a pílula do câncer, mesmo sem o registro da Anvisa.

a Fosfoetanolamina Sintética foi desenvolvida pelo ex-professor do Instituto de Química da USP São Carlos, Gilberto Chierice.

em nota, a USP São Carlos informou que o laboratório onde o ex-professor desenvolveu a substância foi desativado quando ele se aposentou.

 

Ainda, segundo a nota,o Governo do Estado de São Paulo assumiu as pesquisas há cerca de cinco anos, transferindo a substancia para um laboratório na cidade de Cravinhos, o qual não possui vínculo com a universidade.

essa ação ocorreu porque os próximos passos do estudo com a substância experimental dependiam de profissionais de outras áreas fora da química.

O relator, Ministro Marco Aurélio, assinalou que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permitir a distribuição de substâncias químicas, segundo protocolos cientificamente validados.

Na avaliação do relator, em razão do postulado da separação dos poderes, o Congresso Nacional não pode autorizar, de forma abstrata e genérica, a distribuição de droga, e, ao permitir a distribuição de remédio sem controle prévio de viabilidade sanitária, omitiu-se no dever constitucional de tutelar a saúde da população.