STF autoriza prefeituras a oferecer transporte público gratuito no 2º turno das eleições

Por Agência Rádio 2 – 19/10/2022

 

Prefeituras vão poder oferecer transporte público de graça para a população em 30 de outubro, segundo turno das eleições.

A autorização é do ministro do Supremo Tribunal Federal,  Luís Roberto Barroso.

Dessa forma, prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão foi tomada com base em ação protocolada pela Rede Sustentabilidade e já tinha sido adotada no primeiro turno das eleições, em dois de outubro.

O partido argumenta que o voto é obrigatório no Brasil, mas muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem para chegar até o local de votação.