(Roque de Sá – Agência Senado)

Na tarde desta quinta-feira (24), o plenário do Senado deliberou de maneira simbólica e aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que traz consigo um aumento no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.302 para R$ 1.320, e também uma ampliação da isenção na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, a medida segue para aguardar a sanção presidencial.

Vale ressaltar que o reajuste no salário mínimo já estava em vigor desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Além do aumento salarial, a medida incorpora uma extensão da isenção no IRPF. A partir dessa alteração, aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês ficam dispensados do pagamento do imposto de renda. Essa mudança é significativa, visto que anteriormente a isenção abrangia quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.

Um ponto de destaque ocorreu com o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que buscou remover do texto o artigo que estabelece a política de valorização real do salário mínimo como permanente.

Respondendo a esse ponto, o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que “aumentos anuais com ganhos reais refletem em uma maior quantia de dinheiro no bolso do trabalhador, impulsionando o comércio e, consequentemente, estimulando a economia brasileira, o que se traduz em prosperidade para todas as famílias”.

Após a discussão, o senador Marinho decidiu retirar seu destaque da pauta, reconhecendo que não havia maioria para alterar o texto.

Segundo os termos da MP aprovada, a valorização contínua do salário mínimo será o resultado da soma entre o índice inflacionário do ano anterior e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), referente a dois anos anteriores.