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São Paulo publica decreto q autoriza o parcelamento do ICMS sobre as vendas de dezembro no setor de varejo

Da Redação – 20/01/2022

 

O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira(19) no Diário Oficial local Decreto que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo.

De acordo com o Decreto, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de natal até 20 de janeiro de 2022 e a segunda cota de 50%, até 18 de fevereiro de 2022, sem multa e juros. Em nota, o governo paulista afirma que a medida “Facilita o recolhimento do ICMS para os contribuintes e representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor”.