Sancionada Lei que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do estado que ganham abaixo do teto salarial do INSS

Da Redação – 07/11/2022

 

Sancionada a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que passa a valer a partir de janeiro de 2013.

Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do estado de São Paulo.

Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados a partir de janeiro de 2023. Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto. Com o espaço fiscal para a reforma, a medida, somando todas as esferas, poderes, autarquias e universidades, terá impacto de cerca de R$ 2 bilhões anualmente.