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Salário mínimo previsto para 2022 é de R$ 1.147; LDO garante Censo e veta fundo eleitoral

Por Agência Rádio 2 – 24/08/2021

 

Salário mínimo previsto para 2022 é de MIL 147 REAIS corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O valor está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Bolsonaro. Mas requer aprovação do Congresso.

A base de gastos do Orçamento foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto com vetos.

O mais polêmico, que impede a ampliação do fundo eleitoral de dois bilhões para cinco bilhões e 700 milhões de reais.

Foram priorizados projetos para a primeira infância, Programa Casa Verde e Amarela para cidade com até 50 mil habitantes,  Programa Nacional de Imunizaçaõ e investimentos previstos no Plano Plurianual até 2023.

O Censo Demográfico do IBGE, que não foi realizado este ano por falta de recursos, está na LDO.

O mapeamento da situação dos brasileiros é realizado a cada 10 anos e custa cerca de 2 bilhões.

O texto previa que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha ficaria vinculado ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A verba seria de 25% da soma dos valores em 2021 e 2022.

Vetado, o recurso virá agora por definição do TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

O que ficou mantido foi o repasse a estados e municípios por meio de propostas de parlamentares – as chamadas emendas de relator e de comissão permanente.

Apesar de constar na LDO, o formato para obtenção de recursos tem trechos vetados, como o que permite aos parlamentares escolher como o dinheiro seria empregado.

Também não será mais previsto o prazo se 180 dias para o governo liberar os valores.

Os vetos ainda podem ser derrubados no Congresso, antes do envio do Orçamento pelo Executivo até o prazo final de 31 de agosto.