Projeto quer incluir pessoas com deficiência no grupo com prioridade para receber a futura vacina

Por Agência Rádio 2 – 28/12/2020

 

Pessoas que possuem alguma deficiência podem ser incluídas no grupo com prioridade para receber a vacina contra a Covid-19.

É o que pretende o Projeto de Lei 5377, de 2020, apresentado este mês na Câmara Federal.

O texto também prioriza os profissionais de saúde, os idosos, as pessoas com doenças crônicas e os indígenas.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto altera a Lei de Vigilância Epidemiológica, que não menciona nenhum grupo de pessoas como prioritário.

A autora da proposta, deputada Rejane Dias, do PT do Piauí, defende que é preciso definir regras quanto à aplicação da futura vacina, para proteger os mais vulneráveis à Covid-19.

Ela reforça que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência obriga o poder público a adotar medidas para proteger as pessoas que possuem alguma deficiência.

Essas medidas devem ser tomadas em situações de risco, emergência ou calamidade pública, lembra a deputada.