Por Agência Rádio 2 – 10/03/2023
Casais que planejam ter filhos por meio da reprodução assistida podem passar a ter o direito de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
A medida está prevista no Projeto de Lei 55, de 2023, em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta ainda prevê a possibilidade de sacar os recursos da conta vinculada ao fundo para a compra de imóveis fora do Sistema Financeiro de Habitação.
Hoje o saque já é autorizado nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e na compra da casa própria.
O autor do projeto, deputado Marangoni, do União de São Paulo, lembra que o FGTS pertence ao trabalhador brasileiro e defende que sejam acrescentadas mais possibilidades para o uso do recurso.
Entre elas, casos relacionados a questões de saúde e tratamentos, como o de reprodução assistida.
