Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode estabelecer penalidades severas para motoristas que atropelarem animais e deixarem de comunicar o incidente à polícia ou à concessionária da via onde ocorreu o acidente. A proposta, se aprovada, classifica tal conduta como infração gravíssima.

De acordo com o texto, o motorista que negligenciar a comunicação do atropelamento de um animal às autoridades poderá enfrentar uma multa no valor de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto também prevê a obrigação do condutor arcar com todos os custos relacionados ao tratamento veterinário do animal, caso seja constatado dolo no atropelamento. A responsabilidade inclui garantir o tratamento até que o animal esteja completamente recuperado.

No caso de rodovias sob concessão, a proposta determina que a concessionária seja obrigada a prestar socorro aos animais acidentados e a promover campanhas de prevenção ao atropelamento. Contudo, o projeto contempla a possibilidade de reajustes na tarifa de pedágio para “manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.

O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Caso aprovado, o texto seguirá para a tramitação no Senado Federal.