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Procurador-Geral da República quer suspensão de MP de Bolsonaro sobre bloqueio de conteúdos em redes sociais

Por Agência Rádio 2 – 14/09/2021

 

Procurador-Geral da República, Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória sobre a política de remoção dos conteúdos de redes sociais. 

A MP assinada por Bolsonaro na véspera dos atos do feriado de 7 de Setembro impede que redes sociais decidam sobre postagens e perfis que firam a política de uso das plataformas. 

Aras considera que a alteração do Marco Civil da Internet sem que os provedores tenham tempo para se adaptar gera insegurança jurídica e conflitos no convívio social. 

O procurador-geral quer a suspensão da norma até julgamento do mérito da ação no STF, aberta por partidos que contestam a MP. 

Aras destacou que a MP permite flexibilidade das regras do Marco Civil que regula abusos no uso desses provedores e não pode haver espaço para disseminação de discursos de ódio, ataques às instituições e divulgação de fake news.