Da Redação – 24/04/2023

O Procon São Carlos, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no último dia 02, intensificará, durante todo mês de abril, a fiscalização com relação ao atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro Autista nos estabelecimentos que devem sinalizar esse direito mediante uso do sinal da fita colorida em placas informativas de atendimento prioritário.

De acordo com Leis Federais,  os estabelecimentos públicos e privados como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas comerciais, são obrigados a inserir nas placas informativas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, que deverá estar afixado em local visível.

O símbolo da fita colorida tem uma função educativa para o público, e dá segurança, para o autista, de que seu direito ao atendimento prioritário deve ser respeitado. Conforme assegura a legislação federal, o atendimento prioritário deve ser realizado por absolutamente todos aqueles estabelecimentos que trabalham com o público.

Para ter o direito ao atendimento prioritário, basta o beneficiário apresentar documento comprobatório da condição de autista, lembrando que a preferência no atendimento também se estende a seu acompanhante.