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Prefeitura de São Carlos propõe tutela cautelar de direito educação após anúncio de paralisação sindical

Da Redação – 18/02/2022

 

A prefeitura de São Carlos, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), propôs no início da tarde desta quinta-feira, 17 de fevereiro, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 15ª região, uma tutela de urgência de natureza cautelar, com o objetivo de proteger o direito à educação na rede municipal de ensino diante do anúncio de paralisação feito pela entidade sindical marcado para sexta-feira, 18 de fevereiro.

Diante do desembargador relator, a prefeitura municipal requereu o recebimento da ação com a concessão da tutela de urgência antecipada para que os trabalhadores se abstenham de paralisar a prestação de serviços ou atividades de forma total e irrestrita, mantendo o limite mínimo operacional de 30% do efetivo para que seja possível a abertura e manutenção de cada unidade escolar.

De acordo com o procurador-geral do município, Dr. Alexandre Carreira Martins Gonçalves, a Justiça do Trabalho poderá se manifestar nas próximas horas. Caso seja favorável à prefeitura de São Carlos, será mantido aos estudantes da rede o direito à educação garantindo o direito fundamental de estar em sala de aula no tocante ao fundamental cumprimento da legislação brasileira para proteger os cidadãos.

Os diretores e as diretoras da rede municipal de ensino foram esclarecidos sobre aguardar a decisão da Justiça do Trabalho antes de tomar qualquer ação em relação à gestão de suas unidades escolares.