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Prefeitura de São Carlos já recebeu R$ 3,5 milhões de adesão do Refis

Da Redação – 04/08/2021

 

A prefeitura de São Carlos já recebeu R$ 3,5 milhões (referente ao pagamento à vista e da primeira parcela) de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2021.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a expectativa é arrecadar R$ 15 milhões com o pagamento à vista do novo Refis. Com o pagamento das parcelas o município estima uma negociação de até R$ 50 milhões até o final do prazo de adesão, em outubro, Mário Luiz Duarte, responsável pela pasta, prevê uma diminuição em relação à procura para negociação da dívida.

O Refis possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (Fesc).

No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas.

O não recolhimento da primeira parcela implicará em indeferimento ao Refis. Os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. Os débitos referentes ao exercício de 2021 somente poderão ser quitados à vista.

Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao Refis anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

Em virtude da pandemia a adesão está sendo realizada 100% online. Os contribuintes podem aderir ao Refis 2021 até o próximo dia 29 de outubro clicando no www.saocarlos.sp.gov.br, site oficial da prefeitura de São Carlos.