Prefeitura de São Carlos fixa o Orçamento do Município para 2023 em mais de 1 bilhão e 333 milhões

Da Redação – 03/10/2022

 

A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na última sexta-feira o projeto de Lei da prefeitura que  estabelece o Orçamento Fiscal do Município para o ano de 2023 em R$ 1.332.888.980,28 referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

A proposta foi entregue ao presidente do legislativo, vereador Roselei Françoso, pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Moreira, e pelo Secretário Municipal de Governo, Netto Donato.

As projeções de crescimento do orçamento municipal para o próximo ano foram de 30%, saltando de  R$ 1.024.556.274,26 para R$ 1.332.888.980,28. O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a saúde foi de 27,59%, índice superior aos 15% exigidos pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto foi de 27,72%, também superior aos 25% determinados pela Constituição Federal.

Para o exercício de 2023, estão orçados recursos para a implantação do plano de carreira do servidor público municipais, que totalizam R$ 4,2 milhões. Também estão garantidos valores  para as novas contratações. A destinação de recursos para emendas impositivas no próximo ano será de R$ 15 milhões.

O projeto de lei protocolado será lido na próxima sessão da câmara e iniciará sua tramitação no legislativo, que incluirá exame pelas comissões técnicas, apresentação de emendas e realização de audiência pública.