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Prefeitura de Araraquara protocola projeto de Lei que amplia apoio a famílias em vulnerabilidade social

Da Redação – 22/03/2021

 

A prefeitura de Araraquara protocolou na Câmara Municipal um projeto de Lei que amplia o apoio do município a famílias em vulnerabilidade social.

Batizada como “Filhos do Sol”, a proposta visa criar um Programa Social de Transferência de Renda (valores entre R$ 200 e R$ 600,00), oferta de ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho a adolescentes e jovens em situação de extremo risco pessoal e social.

O público-alvo do programa, segundo a prefeitura, são os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos que foram marcados por vivências de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de proteção (acolhimento) devido a afastamento judicial da família, pessoas em situação de rua (até 18 anos incompletos), vítimas de violência ou jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco, sem acesso à continuidade dos estudos.

Segundo a justificativa do projeto de Lei, a exclusão social dos jovens se intensificou durante a pandemia. O desemprego chega a 29,7% na faixa etária entre 18 e 24 anos, contra 13,3% na população em geral. A fatia dos chamados “Nem Nem” (não trabalham e nem estudam) passou de 26% em 2012 para 35% no ano passado, nessa mesma faixa etária.