Prazo para adesão ao Refis 2022 termina sexta-feira em Araraquara

Da Redação – 25/10/2022

 

Termina na sexta-feira (28) o prazo para a população de Araraquara que possui débitos em atraso com a prefeitura e o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) aderir ao Refis 2022 (Programa de Recuperação Fiscal do município de Araraquara).

Os contribuintes podem procurar a sede da prefeitura, a Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, o posto de atendimento da Vila Xavier, o posto de atendimento do Selmi Dei e o DAAE.

Estão incluídos no Refis débitos até o exercício de 2022 em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas de poder de Polícia Administrativa, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e débitos referentes ao DAAE.

O contribuinte pessoa jurídica e o contribuinte pessoa física que optar pelo ingresso no Refis tem direito à desconto nos juros e na multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida, para pagamento à vista, ou parcelada.