Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp

Pessoas com autismo recebem carteira de identificação em Ibaté

Da Redação – 29/10/2021

 

A Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social de Ibaté está confeccionando uma carteirinha de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Documento garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados. Com base na Lei Federal Romeo Mion (13.977/20) e na Lei Municipal nº 3.257, de autoria da ex-vereadora Regina Enfermeira, a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista é mais uma ferramenta de inclusão social, sendo válida em todo território nacional.

Os beneficiários que desejarem adquirir o documento precisam fazer o agendamento pelo telefone (16) 3343-3043 – a carteira de identificação poderá ser solicitada pelo interessado, ou seu representante legal, na sede da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, localizada na Avenida São João, nº 231.

A carteira de identificação será entregue em um prazo de até 15 dias. Com o documento, essas pessoas passam a ter prioridades de atendimento em serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Documentação exigida para solicitação da carteirinha:

– Certidão de nascimento ou de casamento,

– Documento de Identidade e CPF;

– Comprovante de endereço atualizado;

– Atestado médico emitido por profissional especialista em neurologia ou psiquiatria do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada;

– Requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal (a equipe da Secretaria Municipal de Promoção e Bem-Estar Social ajudará no preenchimento);

– 02 fotos 3×4 recentes.