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Período que restringe prisão de eleitores termina nesta terça-feira

Por Milena Abreu, da Agência Rádio 2

 

Cidadãos já podem ser presos normalmente, em todo o país, nos casos em que há necessidade, após período de suspensão por conta das eleições municipais 2020. 

O período de restrições, que permite a prisão apenas em flagrante, em caso de condenação por crime inafiançável ou por desrespeito ao salvo-conduto, termina nesta terça-feira, dia 17 de novembro, às 5 horas da tarde, no horário local de cada cidade, 48 horas após o pleito, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral. 

Nos municípios onde há segundo turno, as restrições com relação à prisão de eleitores voltam a vigorar na terça-feira da semana que vem, dia 24 de novembro, 5 dias antes de os eleitores voltarem às urnas.  

E, da mesma maneira, o período de suspensão termina 48 horas após o pleito – às 5 da tarde do dia primeiro de dezembro.