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Passaporte da vacina pode sim ser exigido de trabalhadores e da população

Por Agência Rádio 2 – 02/09/2021

 

Comprovante da vacina contra a Covid-19 já é exigido em diversas cidades do País para quem quiser entrar em lojas, bares, restaurantes, participar de eventos, entre outras situações.

E uma questão que gera dúvidas entre os trabalhadores é a exigência do passaporte de vacinação por parte das empresas.

Algumas companhias começaram a cobrar os funcionários para que tomem a vacina e tornaram a imunização um dos requisitos para novas contratações.

A imunização é considerada obrigatória pelo Supremo Tribunal Federal e as empresas podem sim fazer esse tipo de exigência.

Quem explica é o advogado Antonio Carlos Morad, do escritório Morad Advocacia Empresarial, especialista em direito empresarial.

De acordo com o advogado Antonio Carlos Morad, o trabalhador que se recusa a tomar a vacina pode ser dispensado por justa causa:

A obrigatoriedade da vacina não está prevista em lei, pois seria inconstitucional, afirma o especialista, mas a obrigação compulsória pode estabelecer restrições.

Entre elas proibir a entrada da pessoa em cinemas, aviões e outros meios de transporte, casao  não seja feita a apresentação da carteira de vacinação.