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Obrigar vacinação contra Covid gera conflito entre empregadores, sindicatos e até na Justiça

Por Agência Rádio 2 – 16/08/2021

 

Demitir funcionário que se negar a tomar vacina contra a Covid-19 divide opiniões entre sindicatos de categorias, empregados e até no entendimento da Justiça.

A falta de legislação sobre o tema gera conflitos.

Não dá para saber até que ponto o patrão pode exigir a vacinação para manter o funcionário no emprego e até onde isso fere o direito individual.

O sindicato que representa donos de bares e restaurantes em São Paulo defende a demissão de quem não se vacinar.

Já a entidade sindical dos trabalhadores do setor condena a medida, considerada atentado à liberdade individual.

À CNN, o advogado trabalhista Henrique Melo disse que o ideal para a segurança jurídica das empresas seria uma lei com normas para o empregador na aplicação de medidas disciplinares no caso da recusa da vacinação.

Em julho, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo acatou a demissão de uma prestadora de serviço terceirizado em um hospital.

No entendimento do TRT o interesse pessoal não pode se sobrepor ao coletivo, decisão norteada pela Constituição.

Nesse caso, existe um agravante porque a funcionária atuava em área hospitalar, onde, caso se contaminasse no ambiente de trabalho, o empregador poderia ser responsabilizado por não promover condições seguras.