A partir de quarta-feira (13), passou a vigorar o novo limite de juros para empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o teto dos juros para essas operações é agora de 1,8% ao mês.

A mudança representa uma redução de 0,04 ponto percentual em comparação ao antigo limite, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi ajustado, caindo de 2,73% para 2,67% ao mês.

As alterações propostas pelo governo visam acompanhar o movimento de queda na taxa básica de juros da economia. A justificativa para a redução do teto de juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, anunciado pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central no final de setembro, reduzindo os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, desde agosto, quando se iniciaram os cortes na Selic, havia afirmado que a pasta deveria acompanhar esse movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixassem. Todas essas mudanças foram submetidas à aprovação do Conselho Nacional da Previdência Social.