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Na Semana do Consumidor, coordenador do Procon dá dicas para não cair em fraude durante compras

Da Redação – 16/03/2021

 

Ao longo desta semana, lojas virtuais oferecem aos seus clientes promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes, é a semana do consumidor, que foi criada em função do Dia Internacional do Consumidor celebrado dia 15 de março. Mas é preciso ficar atento para não cair em ofertas enganosas.

E no Jornal SDS desta terça-feira(16) o Coordenador do Procon Araraquara, Rodrigo Martins, falou sobre os 30 anos do direito do consumidor,  e como se prevenir para não ser lesado ao adquirir o produto.

 

Confira a entrevista completa

 

 

Orientações:

informações claras sobre a compra – A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.

publicidade enganosa é crime – Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.

direito ao arrependimento – O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).

atraso na entrega – Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.

prazo de reclamação – O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.

troca de produtos – As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

peças de reposição – Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto.

recall – As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente.