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MP do Trabalho cria emprego sem benefícios trabalhistas e pode virar lei se aprovada no Senado até o feriado

Por Agência Rádio 2 – 31/08/2021

Senado tem até o feriado da Independência para votar a minirreforma trabalhista, com normas adotadas durante a pandemia de Covid-19.

Entre as medidas, estão a redução ou suspensão de jornadas e salários.

A Medida Provisória 1045/2021 carrega, também, regras que destoam das conquistas trabalhistas, como redução do pagamento de horas extras e modalidades de emprego sem direitos, como os concedidos aos celetistas.

São os chamados “jabutis”, temas que não têm relação com o objeto principal da proposta, inclusive, já julgados inconstitucionais pelo Supremo.

O texto foi aprovado na Câmara e precisa ser votado no Senado até 7 de setembro, prazo que expira a MP.

Se passar, vira lei.

São três modalidades de trabalho propostas: trabalho voluntário, requip e priore – siglas para Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva; e Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego.

No primeiro tipo, o voluntário, não tem carteira assinada, férias, décimo-terceiro e Fundo de Garantia.

É voltado a iniciantes – dos 18 aos 29 anos – ou para trabalhadores acima de 50, em prefeituras, com jornada máxima de 48 horas mensais e salário proporcional.

O Requip – também sem carteira assinada ou direitos trabalhistas e previdenciários – se destina a qualificação com bolsa de 875 reais mensais + vale transporte.

Também é destinado a jovens que estão há dois anos sem emprego formal.

O Priore prevê contratação temporária até dois anos de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, sem emprego há mais de 12 meses.

Tem os mesmos direitos trabalhistas, salário, além de bônus de até dois mínimos, mas o FGTS é reduzido.

Especialistas consideram que as normas propostas precarizam as relações trabalhistas, principalmente ao público mais vulnerável que disputa uma colocação no mercado.