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MP dá parecer contrário à ação que tira a proteção aos prédios históricos de São Carlos

Da Redação – 13/07/2021

 

O Ministério Público deu parecer contrário à ação que tira a proteção aos prédios históricos de São Carlos. Em relatório, o Subprocurador-geral de Justiça Wallace Paiva Martins Júnior entendeu ser da competência do município editar normas de proteção do patrimônio ambiental, cultural e artificial.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Cabe à justiça decidir pelo prosseguimento ou não da ação movida pelo partido. Procurado, o PTB afirmou que irá aguardar a decisão do processo para se manifestar.

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