Da Redação – 24/02/2023

Um projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro também pretende aumentar a validade da permissão para dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.

A proposta, de autoria do Deputado Federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a permissão para dirigir. De acordo com o texto, a permissão teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. hoje o documento vale apenas um ano.

Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.

Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.

Como justificativa do projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “Incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.