A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, emitiu uma sentença que ratifica a legalidade da interdição de um bar localizado na Rua Conselheiro Soares Brandão, na Vila Pureza. A decisão favorável foi tomada após o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizar a interdição em virtude de irregularidades graves identificadas no estabelecimento.

De acordo com a sentença da juíza, as alegações apresentadas pela proprietária do bar foram refutadas, e a interdição foi realizada de acordo com as normas estabelecidas pela autoridade administrativa. “Os documentos apresentados indicam que o estabelecimento não dispõe de alvará de funcionamento, alvará da Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, de modo que sua atividade é, de fato e de direito, irregular, a justificar o exercício do Poder de Polícia da Administração”, afirmou a magistrada.

O Departamento de Fiscalização baseou sua decisão em laudos emitidos pela Defesa Civil e pela Vigilância Sanitária, os quais revelaram uma série de problemas estruturais no bar. Dentre os problemas encontrados estavam um telhado em estado de decomposição, infestação de mofo e fungos nas paredes e uma ligação clandestina de energia com fiação exposta, colocando em risco a vida das pessoas que frequentavam o ambiente. A própria Defesa Civil recomendou a demolição do local para garantir a segurança pública.

“A parte autora do estabelecimento prejudica gravemente a saúde pública, ante o risco de ruína, incêndio, eletrocussão e contaminação, conforme constatado pelos fiscais”, destacou a juíza na sentença, referindo-se à gravidade dos problemas identificados.

Com a sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, fica confirmada a interdição do bar na Rua Conselheiro Soares Brandão, na Vila Pureza, por tempo indeterminado. O estabelecimento não poderá ser reaberto até que sejam sanadas todas as irregularidades e obtidos os alvarás necessários para o funcionamento dentro das normas estabelecidas pelos órgãos competentes.