Da Redação – 19/04/2023

Seguem abertas, até o dia 5 de maio, as inscrições para o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares I e II do município de Araraquara, para atuação no quadriênio 2024-2027. O edital completo pode ser conferido nos sites da prefeitura de Araraquara (araraquara.sp.gov.br) e do próprio Comcriar (www.cmdcaararaquara.com.br).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que estejam com o direito ameaçado ou violado. Uma das principais funções é averiguar as denúncias recebidas de violações de direitos de crianças e adolescentes, dar o devido encaminhamento, aplicar a medida protetiva, requisitar serviços de rede, realizar atendimento às crianças e zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.