INAD pede o adiamento das Eleições 2022 após a demissão de um servidor do Tribunal Superior Eleitoral

Da Redação – 27/10/2022

 

O Instituto Nacional de Advocacia pediu adiamento das Eleições 2022 após a demissão de um servidor do Tribunal Superior Eleitoral, que alertava a corte eleitoral sobre uma suposta irregularidade na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro em uma rádio. A entidade encaminhou ontem um ofício à procuradoria-geral da república.

O episódio ocorre justamente na mesma semana em que a campanha do presidente, que tenta a reeleição, acionou o TSE alegando que as emissoras de rádio das regiões norte e nordeste não estariam veiculando propagandas eleitorais do atual mandatário. O agora ex-servidor Alexandre Gomes machado prestou depoimento à Polícia Federal, nesta quarta, dizendo que foi demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente” alegando ser “vítima de abuso de autoridade”.

Segundo o INAD, a não realização das propagandas fere artigos da Lei Eleitoral, que determinam igualdade na distribuição dos tempos da propaganda eleitoral entre os candidatos. O grupo pede adiamento do pleito baseado no Artigo 224 do Código Eleitoral.

De acordo com o ofício encaminhado, à procuradoria-geral da república, como a diferença de tempo disponibilizado para o candidato Lula foi muito superior que o disponibilizado ao presidente Bolsonaro, e considerando que restam apenas três dias para o 2º turno das eleições, inexistindo tempo hábil para diminuir os prejuízos para a chapa, acredita-se que não há outra solução a ser tomada que não seja a do adiamento das eleições presidenciais para a investigação do fato e verificação da possível participação da chapa beneficiada com as inserções de propaganda eleitoral na prática de crime de abuso de poder midiático e econômico.