Da Redação – 13/03/2023
O Governo Federal pretende reduzir o teto das taxas de juros cobradas pelos bancos e instituições financeiras no crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão deverá ser tomada em reunião, que acontece hoje, do Conselho Nacional da Previdência Social. O conselho não define as taxas que serão efetivamente aplicadas nas operações consignadas, mas estabelece um valor máximo para os juros cobrados.
Hoje esse teto é de 2,14% ao mês para empréstimos que têm parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento e de 3,06% ao mês para operações com cartão de crédito.
De acordo com auxiliares próximos do presidente Lula, a intenção do governo é que esses valores fiquem abaixo de 2% para os empréstimos e de 3% para os cartões de crédito. Uma proposta do poder executivo será levada para deliberação do CNPS.
O conselho é presidido pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e tem outros 14 integrantes. São representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.
Hoje o sistema financeiro tem 17 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Esses contratos totalizam cerca de R$ 360 bilhões. O novo teto dos juros, se efetivamente aprovado, vale apenas para os futuros contratos.
