Da Redação – 21/03/2023

O Governo Federal divulgou ontem o decreto que regulamenta a medida provisória publicada em 14 de fevereiro sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as mudanças estabelecidas, está o aumento do valor máximo de renda mensal que torna as famílias aptas a participar do programa, que oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais até um determinado valor.

Com a mudança, as famílias com renda mensal de até R$ 2.640 passam a ser atendidas. Antes, a renda mensal máxima para tornar as famílias aptas ao benefício era de até R$ 1.800. O desenho do novo programa vai contemplar também locação social de imóveis em áreas urbanas, permitirá a compra de imóveis usados com o FGT e incluirá moradores de rua entre os beneficiários.

Além disso, a MP transferiu a gestão do Minha Casa, Minha Vida para os Ministérios da Fazenda e das Cidades. O programa era regido pelo extinto Ministério da Economia e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Para serem atendidas pelo programa, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8.000 e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Entre os requisitos para participar do programa está o que determina que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. Além disso, o programa é voltado a famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; estejam em situação de risco e vulnerabilidade ou em áreas em situação de emergência ou de calamidade; estejam em situação de rua; ou em deslocamento involuntário por causa de obras públicas federais.