Da Redação – 31/03/2023

O Governo Federal publicou um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que venceria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo seria adiado.

O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país. A quantidade de armas em circulação no brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mudança no prazo de recadastramento atende a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública, grupo conhecido como “Bancada da Bala”. De acordo com o decreto, as “Armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do decreto de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no sistema nacional de armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

O ministro Flávio Dino afirmou que o número de armas cadastradas na Polícia Federal superou o registro mantido pelo exército. De acordo com a PF, mais de 824 mil armas foram cadastradas desde fevereiro, quando o governo Lula abriu o prazo para o registro. Enquanto isso, o sistema do exército aponta 772 mil registros de armas de fogo. Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.