Governo Estadual vai cancelar o recolhimento do IPVA para pessoas com deficiência que sejam proprietárias de automóveis

Da Redação – 21/10/2022

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo anunciou que irá cancelar o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que sejam proprietárias de automóveis. A medida deve impactar 228.337 veículos este ano.

O governo já havia determinado a isenção no pagamento em 2020 e 2021. Contudo, a medida apresentada pela Lei Estadual apenas suspendeu a obrigação de pagar o tributo. A partir de agora, pessoas com deficiência estão isentas de pagar o IPVA em definitivo.

Os motoristas que já haviam efetuado o pagamento no começo do ano poderão receber o valor de volta por meio de saque no Banco do Brasil. Para isso, é preciso apresentar um documento de identificação do proprietário, além do certificado de registro e licenciamento do veículo. O prazo máximo para o saque do valor é de dois anos, a contar da data do pagamento.

A secretaria ainda informou que as solicitações de isenção realizadas e aceitas este ano por motoristas com deficiência serão reconhecidas para os próximos anos, sem necessidade de perícia. A exceção é caso haja mudança no proprietário do veículo. Quem não foi isento em 2020 e 2021 e deseja solicitar o benefício tem até 30 de novembro para dar entrada no processo.