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O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, anunciou ontem a liberação de mais de R$ 32,5 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no Programa da Nota Fiscal Paulista. Esses créditos são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em março deste ano.
Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais, o montante liberado chega a R$ 14,7 milhões. Já as entidades beneficentes participantes do programa receberão um crédito de R$ 17,2 milhões. Esses recursos poderão ser utilizados para a realização de reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.
Os condomínios também foram contemplados, com um total de R$ 21 mil em créditos, enquanto os contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional terão um crédito de R$ 484,9 mil. Ao todo, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos concedidos pelo programa.
Com a liberação dos créditos neste mês, a Secretaria de Fazenda já contabiliza mais de R$ 260 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista ao longo deste ano. Essa iniciativa visa incentivar a solicitação de notas fiscais com a inclusão do CPF, além de estimular a arrecadação de tributos e promover a cidadania fiscal.
Os beneficiários poderão consultar os valores disponíveis no site oficial do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e utilizar os créditos para abatimento no pagamento de tributos estaduais, transferência para conta corrente, ou ainda, participar de sorteios e concorrer a prêmios em dinheiro.