Governo cria grupo para discutir volta da cobrança do DPVAT

Da Redação – 24/04/2023

 

O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para discutir a volta da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), suspenso desde 2021 por ação do governo do então presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que, havendo aprovação, o DPVAT volte a ser pago já em 2024.

Segundo o governo, o objetivo é discutir e propor alterações legislativas que visem ao aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Vão participar do grupo da fazenda representantes da superintendência de seguros privados, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Reformas Econômicas.