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Governo apresenta proposta para unificar o ICMS sobre os combustíveis

Por Agência Rádio 2 – 15/02/2021

 

Governo propõe mudanças no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis.

A ideia é criar um imposto unificado, com um valor fixo por litro, para ser adotado em todo o País, que seria definido pelos Estados e o Distrito Federal.

Projeto de lei enviado ao Congresso na sexta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, também sugere que o ICMS seja cobrado na refinaria.

Por se tratar de um imposto estadual, hoje as alíquotas são definidas por cada estado e o valor é cobrado no momento da venda do combustível no posto.

A proposta do governo federal pretende evitar que o ICMS continue a sofrer variações quando a Petrobras anunciar reajustes ligados à alta do preço do petróleo ou a variação do cambio.

A integra do projeto de lei não foi divulgada, mas para que as medidas entrem em vigor é necessário que sejam aprovadas pelo Congresso.

A constante variação nos preços de combustíveis, especialmente do diesel, é uma das reclamações dos caminhoneiros, pois inviabiliza a definição do frete.