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Formalização das uniões estáveis no primeiro semestre cresce 35% no estado

Da Redação – 23/09/2021

 

A formalização das uniões estáveis no Estado de São aulo cresceu 35% no primeiro semestre de 2021 em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP), de janeiro a junho foram feitas 11,2 mil declarações de união estável no estado, enquanto nos primeiros seis meses de 2020 foram 8,2 mil.

Para a entidade, o aumento dos registros acontece devido a flexibilização da quarentena contra o novo coronavírus e autorização dos atos de declaração por videoconferência.

A entidade explica que a união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Não há prazo mínimo de convivência para declaração da união estável, nem necessidade de viver na mesma residência, somente a intenção de constituir família.

Com a formalização da união, o casal passa a ter direito à herança e pode incluir o companheiro como dependente em plano de saúde. Também é possível estipular o regime de bens, como comunhão parcial, universal ou separação de bens. Casais homoafetivos têm os mesmos direitos de uniões estáveis heteroafetivas.