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Fazenda defende 13º integral para quem teve salário reduzido na pandemia

Quem teve o salário reduzido no plano de ajuste trabalhista durante a pandemia de Covid-19 deverá ter o DÉCIMO TERCEIRO integral.

Pelo menos é o que defende o Ministério da Economia diante da consulta  da Secretaria Especial do Trabalho e Previdência à Procuradoria-Geral da Fazenda.

Segundo o Broadcast Estadão, a equipe econômica considera que o cálculo deve ser feito sobre o salário integral, sem a redução.

A dúvida está na lei que criou a gratificação natalina, que leva em conta o salário de dezembro para o cálculo.

Nesse caso, empresas que mantém o acordo até o fim do ano poderiam utilizar essa base de cálculo.

O governo também alerta para interpretações equivocadas de um cálculo pela média dos salários, o que só vale para quem recebe por comissão ou jornadas intermitentes.

E destaca que a lei que criou o programa emergencial para manutenção de empregos uma “legislação específica de crise” e não deve interferir em direitos perenes dos trabalhadores.