Nesta quarta-feira (2), o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma portaria estabelecendo as diretrizes para adesão e a pactuação de metas visando a ampliação de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios têm a possibilidade de aderir a esse cronograma até o dia 31 de agosto deste ano, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

De acordo com a portaria, a adesão ao programa é voluntária e a etapa seguinte ocorrerá entre 1º de setembro e 15 de dezembro, na qual os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas para ampliação das matrículas e o recebimento de repasses financeiros.

O fomento mínimo estabelecido pelo MEC é de R$ 1.693,22 por aluno matriculado em tempo integral, abrangendo a educação básica desde creche até o ensino médio. Cada ente federado terá seu próprio cálculo com base nos valores definidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os repasses serão realizados em duas parcelas e considerarão o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para o ente federado e o tempo de ensino integral oferecido na respectiva rede. É necessário que a jornada integral tenha um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, distribuídas em dois turnos, conforme previsto na Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral.

A primeira parcela do fomento será transferida até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o apoio financeiro terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC efetuará o pagamento da segunda parcela.

Como meta inicial, o Ministério da Educação busca ampliar a oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o país, ainda em 2023. O objetivo para os próximos anos é ainda mais ambicioso, almejando alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026.

As novas matrículas criadas ou convertidas para a jornada integral a partir de 2023 devem ser devidamente registradas pelos entes federados no Censo Escolar, cuja responsabilidade é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essas informações serão fundamentais para monitorar o progresso do programa e garantir que a ampliação do ensino em tempo integral seja efetivamente implementada nas instituições de ensino em todo o país.