Da Redação – 13/01/2023
No Jornal da SDS desta sexta-feira(13) o Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, falou sobre a ação contra a empresa Rumo. Confira a entrevista completa:
Entenda o processo:
O Ministério Público Federal pediu à justiça a execução imediata de uma sentença que obriga a empresa Rumo Malha Paulista a realizar obras para evitar enchentes na região da chamada “Rotatória do Cristo”. O local é atingido por cheias do Córrego Monjolinho há 20 anos devido a uma passagem férrea que reduz a vazão do curso d’água.
A situação, agravada a cada estação chuvosa e piorou após a tempestade que castigou o município no último dia 28. A inundação causou o desmoronamento da estrutura e as providências emergenciais que a empresa adotou para liberar o tráfego dos trens reduziram ainda mais o fluxo hídrico do córrego.
A Rumo tem até o dia 30 de janeiro para comprovar a apresentação do projeto de reforma, precedido dos estudos necessários e submetido à aprovação dos órgãos competentes. A sentença que fixou as obrigações da empresa foi proferida em outubro de 2021, no âmbito de uma Ação Civil Pública do MPF ajuizada no ano anterior.
A decisão permaneceu suspensa por ordem do Desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após a empresa recorrer da condenação. A corte só restabeleceu os efeitos da sentença em 7 de dezembro de 2022. A Rumo foi notificada do acórdão dias depois, a partir de quando passou-se a contar o prazo para o cumprimento das medidas impostas.
Também até o dia 30 de janeiro, a prefeitura de São Carlos deverá apresentar um relatório sobre as obras e um cronograma da execução do projeto que elaborou para a região. Segundo a sentença, a administração municipal está obrigada a realizar melhorias nas proximidades da travessia férrea, em áreas externas à faixa sob responsabilidade da Rumo.
Ainda de acordo com a decisão, tanto a prefeitura quanto a empresa devem pagar indenizações por danos ambientais e urbanísticos, além de ressarcir cidadãos que moram ou trabalham no entorno da passagem férrea por prejuízos materiais e morais causados pelas enchentes no local desde 2002. Porém, essa obrigação só será executada após o fim da tramitação do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais.
O MPF já instaurou um procedimento para acompanhar as ações emergenciais que estão em curso até que a Rumo execute e conclua as obras definidas judicialmente. Diante dos estragos provocados pelas chuvas do dia 28, o Procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa destacou que a suspensão da sentença por mais de um ano “Trouxe dano de difícil reparação ao meio ambiente, à população de São Carlos e ao serviço de Transporte Ferroviário Federal”.
