Da Redação com informações do Portal G1 – 27/10/2022

Um comércio de Araraquara e uma confecção de São Carlos assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, após denúncias de assédio eleitoral. Segundo o MPT, as denúncias apontavam que os proprietários realizavam reuniões com os funcionários para tratar sobre eleições, falando que, dependendo do candidato que ganhasse, a situação do país ficaria comprometida.

As empresas, que não tiveram o nome divulgado, se comprometeram a fazer uma retratação aos funcionários, pelos mesmos meios pelos quais a prática de assédio foi realizada, se comprometendo a respeitar o direito à livre manifestação de voto e a obrigação de não realizar campanha pró ou contra qualquer candidato no ambiente de trabalho.

Além disso, se comprometeram a não cometer atos de assédio ou coação eleitoral, a não intimidar trabalhadores, a respeitar as liberdades individuais previstas na Constituição Federal, incluindo o direito ao voto livre e secreto, e a garantir que todos os seus empregados participem do pleito eleitoral.

As multas por descumprimento dos acordos variam de R$ 500 a R$ 10.000,00 por cláusula e por trabalhador lesado. O MPT na 15ª região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu, até 25 de outubro, 106 denúncias de assédio moral eleitoral.