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Detran São Paulo suspende prazo de vencimentos de sete procedimentos

 

 

O Detran de São Paulo suspendeu por tempo indeterminado o prazo de vencimento de sete tipos de procedimentos, como a renovação de carteiras de habilitação, a medida foi tomada após autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) por meio de uma portaria publicada na quarta-feira (24).

Segundo o Presidente do Detran-SP, Ernesto Mascellani, a suspensão dos prazos é uma forma de atender pessoas que não têm acesso à internet, única forma atual para ser atendido pelo órgão, por causa da fase emergencial do Plano São Paulo.

O Denatran orientou que, tão logo a situação emergencial seja encerrada, o Detran deverá informá-lo, a fim de que a portaria possa ser revogada. No ato de revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos prorrogados.

A relação dos procedimentos que tiveram os prazos prorrogados por tempo indeterminado.

Procedimento que tiveram os prazos prorrogados por tempo indeterminado:

– Data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de autuação já enviadas;

– Data final para apresentação de recurso encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de penalidade expedidas;

– Data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 15 de março de 2021;

– Prazo para renovação das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e das ACCSs (autorizações para conduzir ciclomotor) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da portaria prazo de validade das ACC, PPD (Permissão Para Dirigir) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da portaria, para fins de fiscalização;

– Prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021 prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

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