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Desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial no Brasil é aprovado por deputados. Senadores devem referendar a proposta

Por Agência Rádio 2 – 01/10/2021

 

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados autoriza uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil. 

O texto não traz detalhes, mas cria normativa para uso geral daquela tecnologia que substitui, em muitas situações, a função humana. 

Por exemplo, comando de lâmpadas ou equipamentos elétricos, tarefas domésticas ou industriais, como linhas de montagem, as operações de caixas eletrônicos ou mesmo de compras virtuais e até físicas, sem necessidade de atendentes. 

Entre os artigos da lei de autoria do deputado Eduardo Bismark (PDT-CE) algumas regras disciplinam o desenvolvimento de softwares, que devem ser construídos com respeito aos princípios da dignidade humana, proteção de dados pessoais, não discriminação, transparência e segurança dos usuários. 

O objetivo da lei tem, digamos, um teor um tanto ficcionista, de impedir que a máquina se revolte contra o homem, como no filme “Uma Odisseia no Espaço”, ou “Matrix”. 

O texto prevê a existência de um tipo de tutor da Inteligência Artificial, um agente responsável por todas as operações e decisões do software, que deverá responder, inclusive, legalmente, e exigir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. 

A proposta deve passar pela aprovação do Senado.