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Consumidores de baixa renda não terão o fornecimento de energia cortado por inadimplência até final de junho

Por Agência Rádio 2 – 06/04/2021

 

Assim como aconteceu no ano passado, consumidores de baixa renda não terão o fornecimento de energia cortado por inadimplência.

A medida, anunciada pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, vale até 30 de junho, para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, o que significa que abrange aproximadamente 12 milhões de famílias em todo Brasil.

Segundo o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes

Vale lembrar que a tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda.

Para ser contemplada, as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou ter um portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, a renda mensal pode ser de até três salários-mínimos

A tarifa social de energia elétrica garante um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com uma tabela de consumo.

Importante destacar que esses consumidores são estão dispensados de pagar pelo serviço nos próximos meses.

A decisão da Aneel garante apenas que não tenham o fornecimento de energia interrompido, caso atrasem o pagamento da conta.

Além de garantir o fornecimento a famílias de menor renda, as distribuidoras de energia também estão proibidas de cortar a energia de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.