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Condomínios residenciais serão obrigados a notificar casos de violência doméstica

Da Redação – 13/08/2021

 

Condomínios residenciais e comerciais paulistas serão obrigados a notificar órgãos de segurança sobre casos de violência doméstica. A proposta foi aprovada pelo legislativo e vai à sanção do Governador João Doria.

De acordo com o autor do projeto, Deputado Professor Kenny (PP), os síndicos ou responsáveis pelos condomínios devem comunicar imediatamente, ou em até 24 horas, os episódios de violência contra crianças, adolescentes, idosos ou mulheres – também estabelece que sejam prestadas informações que ajudem a identificar o agressor.

Os condomínios deverão colocar placas, cartazes e comunicados para divulgar a lei, que prevê punições ao condomínio. No caso da primeira ocorrência, haverá notificação. Se houver uma segunda, a multa ao condomínio será de até dois mil 900 reais, revertida em favor de fundos de proteção às pessoas vulneráveis.