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Comissão de Saúde da Câmara Municipal protocola projeto de Lei de restrição ao transporte coletivo durante pandemia

Da Redação – 22/03/2021

 

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos protocolou na Câmara Municipal uma indicação de Projeto de Lei, sugerindo ao prefeito municipal Airton Garcia à implementação de restrição ao transporte de passageiros em ônibus e em quaisquer outros meios de transporte coletivo em pé, nos horários de pico compreendido entre 5 e 9 horas e 17 e 20 horas, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

O projeto prevê multa a ser aplicada pela autoridade competente, designada para fiscalização no cumprimento desta obrigação legal, a indicação será analisada pelos vereadores na sessão desta terça-feira(23).