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Cobrança do ICMS sobre combustíveis vai mudar: PIS-Cofins deixará de incidir sobre diesel e gás de cozinha

Por Agência Rádio 2 – 11/03/2022

 

Projeto que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre combustíveis foi aprovado pela grande maioria dos senadores: 61 votos favoráveis, com um contrário e uma abstenção. 

O texto estabelece que os Estados devem cobrar o tributo sobre o litro de combustível, e não sobre o preço final do produto. 

Também isenta a aplicação do PIS e da Cofins, tributos federais, sobre o óleo diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o fim do ano. 

Antes de ir ao Senado, a votação na Câmara gerou forte resistência dos governos estaduais, que reclamam da queda na arrecadação em pleno ano eleitoral. 

O novo modelo propõe a cobrança monofásica sobre apenas uma etapa de comercialização, nas refinarias, por exemplo, e com unificação da alíquota. 

Essa decisão, porém, ficará a critério dos governos estaduais em aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Até o ajuste conforme novo modelo, uma regra de transição congela a cobrança de ICMS sobre o diesel pela média de preços nos últimos cinco anos. 

A proposta, que deve retornar para a Câmara por conta dos destaques que podem alterar a versão final, também inclui a ampliação da concessão do vale-gás, o subsídio para famílias de baixa renda na compra do botijão de uso doméstico. 

O relator Jean Paul Prates (PT-RN) propõe elevar o benefício para 11 milhões de família, o dobro da meta de atendimento aprovada na Lei Orçamentária Anual para 2022.